Governo reduz IPI de vários produtos

Requerimentos da CPMI dos Correios são suspensos pelo Supremo

Lei nº 11.203, de 1º/12/05.

Institui o dia 3 de dezembro como o Dia Nacional de Combate à Pirataria e à Biopirataria.

Mudanças no Processo de Execução Civil

Morre a esposa do ministro Nilson Naves, do STJ

STF deve examinar pedido de vice-governador para suspender atos do governador do Maranhão

Miretti é nomeado membro titular do CODECON

OAB, Ajufe, Anamatra e ANPR declaram guerra ao nepotismo

CNJ analisa hoje promoção de juízes

TRF nega habeas corpus a acusados de golpe do "chupa-cabra"

Atheniense quer denominar de juiz todo magistrado brasileiro

Em votação unânime, Conselho de Ética decide pela cassação de Jefferson

Unafisco contesta na OAB constitucionalidade da Super-Receita

OAB potiguar ingressa com representação contra juíza

Advocacia entrega sugestões ao TRF-3 sobre mandados de busca e apreensão

Resolução determina reestruturação do CJF

Justiça cassa mandato de prefeito acusado de compra de votos em PE

Medida Provisória nº 254, de 29/06/05.

Revoga a Medida Provisória no 249, de 4 de maio de 2005, que dispõe sobre a instituição de concurso de prognóstico destinado ao desenvolvimento da prática desportiva, a participação de entidades desportivas da modalidade futebol nesse concurso, o parcelamento de débitos tributários e para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.

União civil de homossexuais pode ser votada em agosto

Palestra "Visão geral da Nova Lei de Falências"